A FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) está mobilizada para evitar altas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o setor. Nesse sentido, a entidade segue demandando do governo paulista a revisão de medida que tachou a cadeia produtiva do leite e defende a renovação de convênios do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para evitar impacto nos preços de insumos, máquinas e implementos agrícolas.

Sobre a tributação do leite, Fábio Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP, lembra que o aumento do ICMS, em vigor desde janeiro, resulta da Lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal promovido pelo governador João Doria. “Com a mobilização do setor, sindicatos e produtores rurais, conseguimos uma ampla revogação da majoração tributária que atingia os demais segmentos da agropecuária, mas persiste o problema na cadeia produtiva do leite, na qual a carga tributária foi elevada em diferentes etapas”.

A saída do produto cru e pasteurizado, que era isenta, passou a ser tributada em 4,14%. Os queijos Muçarela, Prato e Minas tiveram alíquotas aumentadas para 13,3% (eram 12%) e depois 18%. O transporte intermunicipal de leite cru e pasteurizado teve alíquota majorada de 5% para 6,5%. Por outro lado, o crédito outorgado à indústria na aquisição do leite produzido em São Paulo, uma conquista para restabelecer a competitividade do setor frente à concorrência desleal de outros estados, que havia sido reduzido de 12% para 9,4%, foi restabelecido em 12%, em 15 de janeiro de 2021.