Tributo federal cobrado anualmente de propriedades rurais, o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) foi tema de um curso técnico do Sistema FAESP/SENAR-SP. A iniciativa teve como objetivo de aperfeiçoar a comunicação com os proprietários rurais e, assim, ajudá-los em questões burocráticas.

Participaram do encontro online, produtores rurais e representantes de sindicatos de todo o estado de São Paulo. O treinamento foi realizado pelo departamento jurídico da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo).

Dessa maneira, o homem do campo se vê capacitado ou apoiado para cumprir as normas que regulam o processo de preenchimento da declaração de ITR, como as Instruções Normativas (INs) nº 1.877/2019 e nº 1.967/2020 da Secretaria da Receita Federal.

“A declaração do ITR é a declaração de tudo que o produtor usa na propriedade”, disse Dr. Paulo Daetwyler Junqueira, engenheiro agrônomo e advogado. Junqueira reforçou a importância de se reunir comprovantes, notas e laudos técnicos atender as exigências da legislação, para maior segurança quanto ao teor da declaração.

Atendendo às demandas do setor, o Sistema FAESP/SENAR-SP anunciou a disponibilização de sua equipe técnica e jurídica para esclarecimentos sobre a declaração do ITR. Vale lembrar que o prazo para apresentação do ITR vai até 30 de setembro.