A produção de cachaça artesanal surge como boa opção para agregar renda para as propriedades rurais de pequeno porte. Mas, para você entrar neste ramo e ter sucesso, é preciso conhecer bem como funciona o mercado e qual o caminho certo para investir.

Com o objetivo de capacitar o homem do campo, o SENAR-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de São Paulo) disponibiliza uma cartilha (clique aqui para baixar) com tudo que você precisa saber para fabricar e regularizar as vendas da bebida. Abaixo, mostramos os primeiros passos:

Como a cachaça é feita

A produção da cachaça consiste no processo que tem início com a moagem da cana-de-açúcar, sendo o caldo proveniente dessa moagem filtrado e fermentado para gerar o que chamamos de mosto fermentado ou vinho da cana.

Concluindo o processo, o mosto fermentado deve ser submetido a um procedimento de destilação para finalmente resultar na cachaça ou aguardente de cana, dependendo da graduação alcoólica final.

Conheça a legislação

A regulamentação da produção e comercialização de bebidas em geral se dá pela Lei Federal n° 8.918, de 14 de julho de 1994, e pelo Decreto Federal nº 6.871, de 4 de junho de 2009.

Porém, devido às particularidades de cada tipo de bebida, principalmente no que diz respeito à origem da matéria-prima, ao processamento, à padronização, ao armazenamento e ao transporte, são necessários dispositivos legais específicos para complementar a legislação vigente.

A regulamentação da produção da cachaça é feita pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), por meio da Instrução Normativa MAPA Nº 13, de 29 de junho de 2005.

Definição de cachaça

A cachaça possui grande importância econômica no Brasil, pois, a bebida alcoólica nacional é muito apreciada e atualmente corresponde ao terceiro destilado mais consumido do mundo.

Diante dessa demanda, torna-se um produto competitivo e marcado pela qualidade e segurança alimentar. Conforme a legislação, cachaça é a denominação típica e exclusiva da aguardente de cana produzida no Brasil, com graduação alcoólica entre 38ºGL e 48ºGL obtida pela destilação do mosto fermentado do caldo de cana de açúcar, podendo ser adicionada ou não de açúcar na quantidade de até 6 gramas por litro.

Estrutura mínima para a produção

Atualmente, não existem dispositivos legais específicos que regulamentem as edificações e instalações necessárias para a produção de cachaça. Contudo, todo estabelecimento que atua na fabricação e beneficiamento de bebidas deve atender aos requisitos higiênico-sanitários, conforme determinado na Instrução Normativa MAPA nº 5 de 31 de março de 2000, que aprova o regulamento técnico para a fabricação de bebidas.

Além disso, na escolha de local, você deve atentar ao fato de que o lugar escolhido para a implantação da estrutura de produção não deve ter odores indesejáveis, fumaça, poeira e outros contaminantes e que não esteja sujeito a inundações.

Licenças e registros necessários

No Brasil, é necessária a aquisição de uma série de licenças e registros emitidos para a implantação de um estabelecimento produtor de bebidas de maneira formal. Assim, é preciso que o estabelecimento tenha a licença ambiental emitida pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), os registros do estabelecimento e do produto junto Mapa (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento), além do registro do estabelecimento e do responsável técnico no conselho de classe.

Para saber mais, baixe a cartilha do SENAR-SP e busque orientação técnica e jurídica junto ao sindicato rural de seu município.