Foto: Pixa Bay

Ministério insere toda agricultura familiar no Selo Combustível Social

A medida ainda depende de alteração no Decreto nº 5.297, mas deve beneficiar mais de 40 mil pequenos produtores rurais

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Todos os agricultores familiares brasileiros vão ser incluídos no programa do Selo Combustível Social, que concede à indústria alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas quando adquirem matéria-prima de pequenos produtores rurais. Até então, apenas agricultores enquadrados no Pronaf estavam na lista dos beneficiados.

Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo. O Ministério da Agricultura deve encaminhar, dentro de 10 dias, proposta de novo texto à assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, uma das alterações visa facilitar a participação das cooperativas no programa. Para isso, será criado o conceito da “cooperativa agropecuária habilitada”, permitindo a participação de qualquer cooperativa que tenha em seus quadros agricultores familiares possuidores da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e que esteja habilitada como fornecedora de matéria-prima para produtores de biodiesel.

Não será mais necessário que a cooperativa tenha a DAP Jurídica, o que, de acordo com Schwanke, permitirá a imediata inclusão no programa de 40 mil agricultores familiares. Além disso, haverá uma desburocratização do programa, para facilitar a ampliação da base de oferta. Será desnecessário, por exemplo, comprovar a anterioridade do contrato no sistema no biodiesel, evitando autenticações em cartório. A iniciativa atende demanda dos setores da cadeia do biodiesel no sentido de desburocratizar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). 

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Já a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que também deverão ser inseridos no programa agricultores familiares que não estão ligados às cooperativas, atendendo a pleito dos produtores. A ministra afirmou que as mudanças serão rápidas e darão mais segurança ao programa. 

Sobre o Combustível Social – Criado em 2004, o selo surgiu junto com o programa de fomento ao biocombustível. Para ter o selo combustível social e os benefícios tributários, a indústria da região Sul precisa adquirir 40% da oferta de agricultores familiares; as do Centro-Oeste e Norte, 15% e para as do Sudeste e Nordeste, 30%.

 

 

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