A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) anunciou o início de uma ação para auxiliar os produtores rurais do estado de São Paulo na legalização ambiental. Com a iniciativa, desenvolvida junto ao SENAR-SP (Sistema Nacional de Aprendizagem Rural), a entidade pretende ajudar cerca de 300 mil propriedades a regularizarem sua situação e se adequarem ao Código Florestal aprovado em 2012.

De acordo com a Faesp, “a regularização será possível graças à aprovação do Código Florestal e da Lei estadual do PRA, que em São Paulo está sendo regulamentada através do programa Agro Legal”. Deste modo, os produtores rurais poderão participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ajustando suas Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Consolidadas aos parâmetros do Código Florestal.

Os agropecuaristas poderão declarar de maneira precisa a realidade de suas propriedades por meio de um software, que está passando por validações. Para isso, o Sistema FAESP/SENAR-SP oferecerá capacitação técnica aos produtores, dando informações detalhadas sobre o PRA, identificação de grau de conformidade com o Código Florestal, existência de déficit ou superávit de vegetação nativa.

“Depois de um intenso trabalho, que contou com a colaboração e participação ativa da FAESP, desde a aprovação do Código Florestal, passando pela tramitação, discussão e judicialização da Lei do Programa de Regularização Ambiental (PRA) paulista e culminando com a recente publicação do Decreto e demais Resoluções que instituíram o programa Agro Legal, finalmente será possível adequar a situação de milhares de propriedades rurais, trazendo mais segurança jurídica ao campo”, disse Fabio Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP.