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Escassez de defensivos para hortifrútis pode levar produtores à ilegalidade

Sem agroquímicos registrados para frutas e hortaliças, agricultores estarão correndo mais riscos a partir de janeiro, quando fiscalização passa a ser mais rigorosa

agricultura familiar, produtor
Foto: Arnaldo Alves/ ANPr

Os produtores de alimentos frescos têm um leque de novas tecnologias ao seu dispor. Desde sementes selecionadas de cultivares melhoradas, passando por equipamentos da era digital para controle da irrigação e temperatura em estufas climatizadas, até uma sofisticada engenharia de embalagens para proteger e prolongar a vida dos alimentos. Porém, a defesa de muitas culturas corre risco. O que acontece é que não existem produtos registrados para o controle de pragas e doenças em boa parte dessas culturas.

A liberação de agroquímicos é de atribuição conjunta entre Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério do Meio Ambiente. E nem sempre esse tripé tem o mesmo entendimento sobre o uso de um determinado produto.

Depois de muita insistência, em 2012 algumas culturas ganharam o direito de extensão de uso, ou seja, agroquímicos registrados para determinadas plantas podem atender também às culturas da mesma família botânica para controlar pragas e doenças. Mas a extensão também tem restrições e oferece pouca proteção para alguns cultivos.

Uma das metas da Instrução Normativa Conjunta 02/2018, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, é, além de implantar o sistema de rastreabilidade para os alimentos frescos, controlar o uso de defensivos agrícolas.

Para apertar ainda mais o controle desses produtos, foi criado o sistema eletrônico de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), para monitoramento do comércio e uso de agroquímicos e produtos veterinários. O Gedave deveria entrar em vigor no ano que vem, mas foi adiado para 2020. O sistema prevê o cadastro de todos os segmentos que trabalham com agroquímicos, desde a indústria, o comércio, o produtor, até as centrais de recolhimento de embalagens vazias. Existe muita regra para se fazer controle – e pouca regra para o acesso ao uso pelos produtores.

Novo governo

A nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina, produtora rural e engenheira agrônoma, já abriu o diálogo sobre a ampliação do uso de agroquímicos para as pequenas culturas, e esse sinal de esperança é visto com bons olhos pelo setor. Atualmente o produtor que usa um inseticida no tomate que é liberado para o pimentão está cometendo uma ilegalidade, mas pela extensão de uso poderia estar em conformidade com as normas de boas práticas agrícolas. É esse entendimento que se espera da nova ministra.

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  • A respeito da liberação de agroquímicos, com extensão a mesma família, acredito que requer um estudo principalmente quanto ao período de carência. Por ser da mesma família não necessariamente terão a mesma carência.

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