Agricultura Familiar: governo prorroga prazo para declarar aptidão
Produtores terão até o fim do ano para apresentar declaração e evitar perdas de linhas de crédito.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25, a prorrogação de até seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – DAP que terá validade entre o dia da publicação até 31 de dezembro de 2020.
A declaração é válida para todos os tipos de DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf, que é a vinculação do agricultor familiar às políticas públicas de geração de renda. A declaração apresenta dados pessoais dos proprietários da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda familiar. A apresentação da Dap, é indispensável para solicitação de linhas de créditos do Pronaf. Com o documento, o pequeno produtor garante segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Veja o documento na íntegra:
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