O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020).

Com o novo texto, agricultores familiares, aquicultores, caminhoneiros, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de caranguejos e técnicos agrícolas também podem receber o benefício financeiro.

O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores,  até o limite de três salários mínimos, para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo período de calamidade pública.

Essa medida dependerá de acordos com os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.

Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais  enquanto durar a pandemia.

Com Informações da Agência Senado