Agricultura familiar e caminhoneiros vão receber auxílio financeiro do Governo Federal
O projeto de lei expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600,00 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020).
Com o novo texto, agricultores familiares, aquicultores, caminhoneiros, pescadores artesanais, marisqueiros, catadores de caranguejos e técnicos agrícolas também podem receber o benefício financeiro.
O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta também cria o Programa de Auxílio Emprego, que autoriza o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores, até o limite de três salários mínimos, para que eles não sejam demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos acontecerão durante todo período de calamidade pública.
Essa medida dependerá de acordos com os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A proibição da demissão terá a duração de um ano, contado a partir do fim da parceria.
Além disso, o texto proíbe a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais enquanto durar a pandemia.
Com Informações da Agência Senado
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