Instrumento para defesa pessoal e controle do javali: a importância da legislação de armas

Na Caravana Família Nação Agro em Araraquara, presidente da ABATE destrinchou legislação de armas de fogo

Instrumento de defesa e controle do javali: a importância da legislação de armas

Retomando as atividades pelo interior de São Paulo, a Caravana Família Nação Agro chegou nesta quarta-feira, 28, a Araraquara, para apresentar palestras sobre a legislação para armas de fogo e a NR-31, sobre segurança do trabalho. Como destaques, o evento trouxe as participações de Henrique Adasz, presidente da ABATE (Associação Brasileira de Atiradores Civis), e Rodrigo Hugueney, assessor jurídico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

Em seu painel, Adasz explicou por que é importante conhecer as legislações que regulamentam o porte, a posse e a utilização de armas de fogo, diferenciando cada categoria e a qual público elas podem ser mais úteis. Antes de mostrar como adquirir um armamento, o especialista detalhou que as armas necessitam de registros diferentes para cada finalidade. No caso de defesa, a regularização é feita pelo SINARM (Sistema Nacional de Armas), enquanto aquelas destinadas a esporte e caça necessitam constar no SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

Para quem vai buscar uma arma, é essencial conhecer as diferentes licenças:

  • Posse: interior ou dependências do imóvel de residência ou empresa da qual seja titular ou responsável legal
  • Porte: livre trânsito de acordo com a limitação territorial, exceto em locais públicos
  • Porte de trânsito: porte de uma arma municiada quando em descolamento para as suas atividades desportivas ou de caça em todo o território nacional

Segundo o presidente da ABATE, a burocracia envolvida para obter habilitação para a compra de armas acontece para justificar sua necessidade e para garantir que o portador demonstra estabilidade para manuseá-la com segurança para a sociedade. “Não permaneça na ilegalidade se você pode ter uma arma completamente legal”, ressaltou ele. No caso do controle de javalis, Adasz reforçou o quanto é necessário o uso de armas no combate à praga, devido aos riscos que oferece para a fauna e flora.

Confira todos os detalhes da palestra no vídeo abaixo:

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